Foto: Arquivo ANPr
Terrazza Panorâmico

A audiência pública teve o objetivo de discutir os acordos de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio.

A iniciativa foi dos deputados Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Romanelli defendeu a necessidade de buscar a rescisão ou, pelo menos, a revisão dos termos dos acordos firmados. Segundo ele, faltou a determinação para que os contratos originais fossem cumpridos. Romanelli diz que deixar a justiça determinar a execução de obras é uma causa perdida.

Romanelli citou obras de duplicação que ele considera importantes, e que não estão contempladas no acordo firmado. Pelo termo assinado pelo Ministério Público Federal, a Rodonorte vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras.

No entanto, não será obrigada a fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, por exemplo.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB-PR) e dos segmentos sociais organizados. As concessionárias não enviaram representantes.

Repórter Fabio Buchmann