Foto: Divulgação/ALEP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) há algumas semanas.

A proposta, uma iniciativa do Poder Executivo, propõe a revogação de uma norma da Constituição Estadual do Paraná, que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores.

O novo plano foi apresentado pelo governador Ratinho Jr., como parte do pacote do governo para diminuir a máquina pública. Na Mensagem encaminhada à Assembleia, o governo argumenta que “o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”.

Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem a aposentadoria. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11.

Na semana que vem a CCJ realiza uma audiência pública para que o assunto seja discutido. Uma nova estratégia do recém-eleito presidente da Comissão, Fernando Francischini, do PSL.

Francischini disse ainda que vai tentar compor uma mesa de discussões com integrantes de todas as correntes ideológicas na Casa.

Nesta ter-feira Franscischini fez a sua estreia na presidência da CCJ. Ao propor as audiências públicas, foi questionado sobre alguns pontos que poderiam travar o andamento de projetos importantes na Casa.

Nelson Justus, do DEM, que presidiu a CCJ por 8 anos, afirma que o mérito da questão envolvendo a pensão de ex-governadores e viúvas poderia e deveria ser analisado pela comissão especial da Assembleia, no sentido de ganhar tempo.

Para ele, só questões envolvendo a legalidade e a constitucionalidade das propostas devem ser abordadas nas audiências.

A audiência pública que vai ampliar as discussões envolvendo o fim da aposentadoria à ex-governadores está marcada para a próxima quarta-feira no Plenarinho da Assembleia.

Repórter Fabio Buchmann