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Terrazza Panorâmico

A semana promete ser agitada na Assembleia Legislativa do Paraná.  As atenções se voltam para dois projetos que estão tramitando e devem gerar economia aos cofres públicos depois de aprovados.

Um deles é o substitutivo geral do texto que trata da reforma administrativa. O outro trata da extinção das aposentadorias para ex-governadores.

O texto original da Reforma Administrativa sofreu alterações na redação, e projeta uma economia de 10 milhões e 600 mil reais anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

O substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar a tramitação.

Em fevereiro, o deputado Soldado Fruet, do Pros, contratou um estudo técnico e constatou que supostamente, a redução seria de apenas 37 cargos comissionados, e as despesas seriam elevadas em mais de R$ 10 milhões, em uma proporção inversa à projetada pelo governo depois da implementação da reforma.

O fato gerou constrangimento na época. O novo texto não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15. Para o líder de Ratinho Jr., na Alep, deputado Hussein Bakri, do PSD, o texto original continha erros, mas nada que afetasse o objetivo final de enxugamento da máquina.

A outra proposição é a polêmica PEC que trata da extinção das aposentadorias de ex-governadores e viúvas.

A comissão especial que vai analisar o assunto será composta por 5 parlamentares. No entanto, ela ainda não foi instalada porque os líderes partidários ainda não indicaram os nomes para compor a comissão.

O processo está em regime de urgência, mas mesmo assim precisa passar por esta comissão especial, por se tratar de uma mudança na constituição. A expectativa é que a comissão seja criada ainda nesta semana.

Para Hussein Bakri, a proposta deve ser aprovada com facilidade, por causa da pressão que vem das ruas pelo fim dos privilégios na política.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benefício é vitalício e vale inclusive para chefes do poder executivo que ficaram poucos meses no cargo.

Na soma, as pensões custam cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por ano. Para Hussen Bakri, a PEC pode esbarrar em questões jurídicas, no que se refere à retroatividade.

Ele diz ser favorável que a medida só valha para governadores eleitos a partir de 2022. Mas, se for necessário, ele vai mudar de idéia na hora de votar a PEC.

A expectativa do legislativo, é que a PEC seja aprovada em até duas semanas.

Repórter Fábio Buchmann