Foto: Nani Gois/Alep

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano precisou cancelar 139 convênios com 89 municípios, firmados entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, porque as prefeituras não apresentaram, no prazo legal, o Plano de Trabalho Definitivo para poder ter acesso aos recursos solicitados.

O documento é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e detalha informações fundamentais como metas, etapas de execução do projeto, plano de aplicação dos recursos, e comprovação de que recursos de contrapartida estão assegurados.

Desde o final do ano passado, 97% dos municípios paranaenses receberam recursos para obras ou aquisição de equipamentos. Foram firmados 2.218 convênios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.

A procuradoria ressalta ainda que o cancelamento do convênio não impede que o “município pleiteie junto ao Governo do Estado novos recursos através de novos convênios, de acordo com suas prioridades”.

Na primeira semana de julho deste ano, a base da governadora Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conseguiu aprovar o pedido de regime de urgência para a votação de um projeto que alterou as regras para o repasse de recursos do Estado aos municípios.

Na época da votação, o grupo de deputados liderados pelo então pré-candidato ao governo do Paraná, Ratinho Jr, foi contra alegando que a proposta do governo era ilegal e “eleitoreira”, porque permitiria o repasse de recursos aos municípios sem a medição das obras.

No último dia 23, o deputado Márcio Nunes, líder da bancada do PSD, encaminhou pedido de informações ao Governo para esclarecimentos acerca dos cancelamentos.

Repórter Fábio Buchmann