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O decreto que prorroga os benefícios fiscais do ICMS ao setor produtivo do Estado foi assinado nesta segunda-feira. A prorrogação dos benefícios venceu em 30 de abril e foi requisitada ao Conselho Nacional de Política Fazendária. Segundo o governador Ratinho Junior, a medida visa manter a competitividade de diversos produtos paranaenses e fortalecer a geração de empregos.

Um dos reflexos desta iniciativa é o incremento nas exportações. O motivo é a prorrogação da redução de base de cálculo do ICMS ou de créditos presumidos para mais de dez setores, como explica o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Fernades dos Santos.

Além dos créditos presumidos e da redução da base de cálculo do ICMS, a concessão de isenção também está entre os benefícios contemplados pela medida.

Repórter Marcelo Ricetti