Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Tentativas de obstrução a investigações motivaram a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB) nesta sexta-feira (25). O tucano foi preso em casa, por volta das 7h da manhã, de acordo com a Justiça Federal, em cumprimento a ordem expedida pela 23ª Vara Federal de Curitiba. Levado inicialmente para a superintendência da PF, Richa foi transferido horas depois para o Regimento de Polícia Montada.

O pedido de prisão foi feito no âmbito da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato que investiga irregularidades nos contratos de concessão dos pedágios em rodovias paranaenses. O pedido feito pelo MPF tem por base documentos recolhidos e a delação de Nelson Leal Jr, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), investigado e preso na primeira fase da Integração, deflagrada em fevereiro de 2018.

Junto com Richa foi preso Dirceu Pupo, contador responsável pelos negócios imobiliários de uma empresa da família do ex-governador e que está detido na Casa de Custódia de Piraquara. As prisões são preventivas, válidas por tempo indeterminado, e foram solicitadas pelo MPF como garantia da ordem pública e econômica e para conveniência da instrução criminal. No pedido, acatado pelo juízo, são citados episódios nos quais os dois investigados “atuaram de forma deliberada no sentido de influenciar o conteúdo dos depoimentos de testemunhas no contexto de complexa investigação envolvendo esquema de corrupção sistêmica e lavagem de dinheiro”.

De acordo com as investigações, diz o Ministério Público Federal, o ex-governador Beto Richa foi beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Há evidências de que parte do dinheiro foi lavada mediante depósitos feitos diretamente em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que formalmente pertence a Fernanda Richa e aos filhos do casal. O restante dos recursos foi lavado pelo ex-governador com o auxílio de Dirceu Pupo Ferreira, por meio da aquisição de três imóveis, dois em Curitiba e um em Balneário Camboriú entre 2010 e 2013. Segundo as investigações, para ocultar a origem ilícita do dinheiro recebido como vantagem indevida, Richa pedia que os corretores declarassem valores menores do que os que foram pagos. A diferença entre o valor da escritura e o valor acordado era paga por fora, com dinheiro em espécie, vindo das propinas.

Os dois presos teriam também agido para atrapalhar as investigações, tentando convencer testemunha a não revelar esses fatos ao MPF. Em nome do ex-governador, Pupo teria procurado corretores que intermediaram os negócios de compra e venda para pedir que não contassem sobre os pagamentos em dinheiro vivo.

Essa é a segunda vez que Beto Richa é preso. Anteriormente ele foi alvo demandado em investigação do MP estadual na operação Rádio Patrulha, sobre desvios em programa de recuperação de estradas rurais. Aquela prisão durou quatro dias, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral. Richa concorria a uma vaga no Senado, fazendo pouco mais de 3% de votos.

O que dizem as defesas

A defesa de Carlos Alberto Richa esclarece que:

  1. Os fatos que conduziram à prisão do ex-Governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.
  2. Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-Governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.
  3. Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema.
  4. No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.
  5. Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.
  6. A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em.  lei.

A defesa de Dirceu Pupo:

“Importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão no dia de hoje, 25 de janeiro de 2018, não são novos. Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná. Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida. Ademais, ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo comparecido ao Ministério Público Federal e no Estadual (GAECO), que apuram os mesmos fatos, prestando todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados. Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal. A defesa confia nas autoridades e espera que a prisão seja brevemente revogada.”

A defesa de Fernanda Richa, André Richa e da empresa Ocaporã:

“A operação federal desencadeada hoje baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do GAECO. Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos. A empresa OCAPORÃ não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa. Não há qualquer fato que ligue a empresa OCAPORÃ ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”.

Nota do PSDB Nacional sobre a prisão do ex-governador Beto Richa

“O PSDB tomou conhecimento dos fatos pela imprensa e, por isso, prefere aguardar os desdobramentos, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, na expectativa de que o ex-governador Beto Richa consiga provar sua inocência.”

— Repórter Cristina Seciuk