Câmara aprova Refic Covid-19 para refinanciamento de dívidas

Câmara aprova Refic Covid-19 para refinanciamento de dívidas
Foto: CMC

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (30), em primeiro turno, a criação do programa Refic Covid-19 de refinanciamento de dívidas. A proposta foi enviada ao Legislativo no último dia 20 de novembro, em regime de urgência, pela Prefeitura de Curitiba.

O projeto prevê que IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outros atrasados, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos jutos e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos menores.

Com o Refic Covid-19, os inadimplentes terão até 29 de janeiro de 2021 para aderir à iniciativa.

Diferente de outros projetos, o Refic Covid-19 está sendo votado em plenário antes de receber instruções técnicas e pareceres das comissões permanentes. É que o pedido de urgência aprovado pelos vereadores encurtou a tramitação da medida para três dias úteis, com o objetivo de discutir a matéria antes da apreciação da Lei Orçamentária Anual para 2021 e do fim da legislatura, que termina em três semanas.

O projeto retorna à pauta amanhã, para votação em segundo turno. Se aprovada, segue para sanção do Executivo.

Repórter Francielly Azevedo