Foto: CMC
Terrazza Panorâmico

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidi que os projetos de lei da Prefeitura que determinam reajuste de 3,5% ao funcionalismo, extensão do congelamento dos planos de carreira e redução de servidores liberados para trabalhar nos sindicatos vão tramitar com urgência. Desta forma, as propostas serão debatidas e votadas já na próxima segunda (18), com ou sem parecer das comissões, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Assinados por diversos vereadores, os pedidos de urgência foram debatidos por uma hora e meia e aprovados em votações simbólicas. O reajuste linear passou com unanimidade, mas as outras duas proposições receberam votos contrários da oposição e de parlamentares independentes.

Pela liderança do governo, Pier Petruzziello (PTB) encaminhou a aprovação dos requerimentos e justificou que o município precisa manter o equilíbrio fiscal, atingido após a aprovação pela Casa, em 2017, do Plano de Recuperação Fiscal da cidade.

Pier Petruzziello criticou o discurso da oposição sobre as propostas, que chamou de “inadmissível”, e defendeu a responsabilidade ao tratar de assuntos relacionados ao funcionalismo.

As contestações às outras duas urgências focaram no argumento de que não havia necessidade de “pressa” na análise dos temas e que os projetos deveriam ter sido enviados com mais antecedência.
Entenda as propostas

Reajuste

Proposta enviada à Câmara pelo prefeito Rafael Greca concede reajuste linear de 3,5%, a título de revisão geral anual, na remuneração de servidores da ativa, empregados públicos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão. O índice também será aplicado aos agentes públicos contratados por tempo determinado, sob o regime especial estabelecido pela Lei nº 15.455/2019, e ao pessoal da Câmara Municipal de Curitiba.

Planos de carreiras


O projeto prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para suspensão “dos procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, crescimento vertical, crescimento horizontal, crescimentos entre referências, crescimento entre padrões, avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos.

Liberação sindical

Este projeto delimita as regras para que funcionários sejam dispensados do serviço público para exercerem atividades sindicais. As regras propostas estipulam que sindicatos com até 300 representados terão 1 dirigente com dispensa; de 301 a 1 mil representados, até 2 dispensados; de 1.001 a 2 mil, até 3 dirigentes e acima de 2.001 representados, no mínimo 3 dispensados, acrescentando-se 1 a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de 6 dirigentes.