Foto: CMC

A Câmara de Curitiba vota em primeiro turno nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que cria o CADIN (Cadastro Informativo Municipal). A medida estabelece uma relação de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com o município, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, e que serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos.

Segundo a proposta, quem estiver na lista não poderá firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo e que vem sendo aprovado pela Câmara nos últimos meses.

Na última semana, a prefeitura confirmou que deve reenviar para a análise dos vereadores, mais uma série de projetos que compõem o plano. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, que prestou contas no plenário da Câmara. O secretário afirmou que apesar da queda na arrecadação, não há previsão de aumento de impostos. A proposta trata do ISS, o Imposto Sobre Serviços.

Segundo o balanço da secretaria, a arrecadação com ISS caiu 11,61% em 2016 e 6,3% em 2017, uma perda aproximada de R$ 117 milhões. Além desta queda, o aumento de gastos com pessoal foram os argumentos para o reenvio dos projetos à Câmara. O secretário falou também sobre a suspensão de benefícios para os servidores municipais. Os projetos que tratam do assunto foram aprovados em sessões tumultuadas na Ópera de Arame em julho. Segundo Vitor Puppi, neste momento é preciso equilibrar o caixa para depois reiniciar o diálogo com a categoria.

 

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