Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Terrazza Panorâmico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei de autoria do deputado paranaense Rubens Bueno (Cidadania-PR), que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

De acordo com o autor da proposta deputado Rubens Bueno, esse programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação. O parlamentar diz que a política de fiscalização e multas não funcionou, e que o projeto busca uma nova forma de incentivo aos cuidados ambientais.

Segundo Bueno, a prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Para participar, o interessado deverá se enquadrar em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

Já o pagamento depende da verificação e comprovação das ações, conforme regulamento. Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

Rubens Bueno explica ainda que o pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (em dinheiro ou não); prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal.

Outras modalidades de pagamento poderão ser estabelecidas por atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que será o órgão gestor da política nacional. A proposta segue para analise do Senado.

Repórter Vanessa Fernandes