Uma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aprovada no ano passado, permitiu a continuidade de tramitação de 165 projetos que foram protocolados pelos vereadores da legislatura passada, mesmo daqueles parlamentares que não foram reeleitos, e também da Prefeitura de Curitiba.

A inclusão de um parágrafo no artigo 122 passou a garantir que iniciativas dos vereadores reeleitos e do Executivo não sejam mais arquivadas na transição dos mandatos, permanecendo em tramitação na CMC. Com isto, além dos 96 projetos prontos para serem submetidos ao plenário, outros 69 seguirão em análise pelas comissões.

Na última transição de mandatos, em 2017, por exemplo, o arquivamento sumário de todas as proposições em tramitação na Câmara Municipal deixou o Legislativo sem votações por mais de um mês. Foram dez sessões plenárias sem pauta de votações na Câmara, até a retomada das deliberações no dia 7 de março daquele ano, quando as primeiras iniciativas concluíram sua tramitação pelas comissões. A mudança aprovada em 2020 garante que isto não se repetirá e prevê que todos atos da legislatura anterior, como juntadas de documentos e pedidos de informação, continuem valendo em 2021.

Dos 38 vereadores da legislatura anterior, 20 foram reeleitos para o novo ciclo político iniciado neste ano. Contudo, para que iniciativas dos colegas não fossem arquivadas sumariamente na CMC, alguns reeleitos protocolaram requerimentos para ingressarem como coautores das propostas.

Na relação de projetos aptos à votação estão onze iniciativas da Prefeitura de Curitiba, entre elas a criação da Controladoria Geral do Município, a adoção de políticas de compliance na gestão pública e a concessão de incentivos construtivos.

Entre as propostas protocoladas pelos vereadores e que continuam em tramitação na CMC está a criação de incentivos à doação de medula óssea em Curitiba e a isenção da tarifa do transporte público para membros da Guarda Municipal.

O início das sessões plenárias na Câmara Municipal de Curitiba está previsto para fevereiro.

Repórter William Bittar