Foto: CMC

A Câmara Municipal de Curitiba realiza na próxima segunda-feira (04) a primeira sessão plenária do ano legislativo, que deve ser marcado pela discussão da Nova Lei de Zoneamento.

A regra é o instrumento legal que organiza a ocupação do território para garantir qualidade no desenvolvimento urbano. Define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para dimensões e o recuo das edificações.

Já enviada à Câmara em 2018, a proposta terá longas discussões: deve passar por cinco comissões: Constituição e Justiça, Urbanismo, de Meio Ambiente, Acessibilidade e de Economia, Finanças e Fiscalização para, só então, estar pronta para votação em plenário, o que deve acontecer até dezembro.

Elaborada pelo Ippuc, a proposta tem 239 artigos e vai adequar a legislação vigente às diretrizes de desenvolvimento da cidade que foram estabelecidas pelo Plano Diretor, aprovado em 2015.

É esse o projeto que deve dar o tom dos trabalhos no ano, em função da extensão das discussões, mas também já é esperada ao menos uma polêmica muito em breve: a discussão do projeto de lei da prefeitura que amplia o uso da bilhetagem eletrônica nos ônibus. A medida enfrenta resistência dos trabalhadores do transporte coletivo, que falam em riscos de demissões em massa com uma possível extinção da função de cobrador. 

De volta à sessão de segunda, se reunirão aos demais parlamentares desta legislatura dois novos vereadores: Jonny Stica (PDT) e Herivelto Oliveira (PPS); os suplentes assumem no lugar de Goura (PDT), eleito deputado estadual, e de Helio Wirbiski (PPS), que passou a integrar o governo Ratinho Jr como superintendente do Esporte, em posto ligado à Secretaria de Estado da Educação.

Stica é arquiteto e urbanista e já esteve na Câmara Municipal por dois mandatos, eleito pelo PT em 2008 e reeleito em 2012. Ele toma posse do cargo amanhã, quinta-feira, conforme informado pela Câmara. Jornalista, Herivelto Oliveira é novato na Câmara e já foi empossado, em 16 de janeiro. Ambos fizeram cerca de 5.300 votos na eleição de 2016 e tem dois anos de mandato adiante.

Repórter Cristina Seciuk