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A Câmara Municipal de Curitiba fez estudos de planejamento financeiro para o ano e abrirá mão de parte do orçamento previsto para 2019. Dos R$ 153,5 milhões estabelecidos na Lei Orçamentaria, R$ 28 milhões vão voltar para a prefeitura já no começo do ano. A medida foi anunciada pela Mesa Executiva da Câmara e será debatida em plenário como emenda à Lei Orçamentaria Anual, matéria que ocupará a pauta de votações na última semana antes do recesso parlamentar, a partir de 17 de dezembro.

De acordo com o texto da LOA 2019, que fixa as despesas para o ano, a Câmara já receberá valores mais baixos do que aqueles previstos constitucionalmente – situação que vem se repetindo na cidade nos anos mais recentes, em decorrência de acordos entre os poderes. Pela regra, o legislativo tem direito a 4,5% do orçamento global do município, o que representaria R$ 197,3 milhões para o próximo exercício, entretanto a fatia estabelecida no texto enviado pelo executivo foi de 3,5%. O valor é de R$ 153,5 milhões, mas, conforme as estimativas, ele ainda é mais alto do que o necessário para a casa. A defesa é do presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB).

A partir de um planejamento financeiro, com renegociação de contratos e demais medidas de racionalização, a Câmara chegou ao número de R$ 125 milhões para o orçamento estimado. Agora, o objetivo é apresentar a emenda ao Orçamento para que os R$ 28 milhões restantes sejam realocados diretamente em outras áreas da administração, dispensando o vai e volta característico das devoluções de recursos.

A partir da iniciativa da mesa executiva, a prefeitura indicou quais áreas devem ter a destinação de valores, entre as quais o Instituto Curitiba de Saúde, a Urbs e a Fundação Cultural.

Repórter Cristina Seciuk