Foto: CMC

Nesta segunda-feira (18) a Câmara Municipal analisa dois projetos de lei do executivo. Eles alteram regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o plano de saúde dos servidores.

Os textos vão a plenário em regime de urgência, aprovado na semana passada. As proposições vão ser votadas em primeiro turno, e devido ao rito diferenciado têm preferência sobre as demais. O vereador Goura, do PDT, criticou o regime de urgência. Segundo ele, o mecanismo favorece a aprovação de projetos a toque de caixa.

O projeto do ITBI foi retirado pela Prefeitura de Curitiba no início de agosto e reapresentado no final do outubro. Segundo o Executivo, a estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 16,8 milhões. A matéria pretende eliminar a alíquota intermediária do tributo, de 2,4%, que hoje vale para imóveis financiados de R$ 150.000,01 a R$ 300 mil, e também o parcelamento das guias do imposto. Passaria a valer a alíquota de 2,7%.

Por outro lado, em comparação ao texto que havia sido apresentado durante o chamado Plano de Recuperação (002.00016.2017), a proposta aumenta a faixa de imóveis isentos do ITBI, que passa dos R$ 70 mil para R$ 100 mil. O projeto ainda amplia a faixa de imóveis atingidos pela alíquota reduzida, de 0,5%, que antes abrangia financiamentos de R$ 70 mil a R$ 140 mil. Passariam a pagar esse valor os imóveis de R$ 100.000,01 mil a R$ 150 mil.

Já o projeto do ICS altera a lei municipal 9.626/1999, referente ao Instituto Curitiba de Saúde. A proposta é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual, de 3,9%; descontar esse percentual da gratificação natalina (como é chamado o décimo terceiro salário); parcelar em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS; autorizar a venda de outros produtos além de planos de saúde; e permitir a inscrição de funcionários temporários, empregados públicos, agentes políticos e servidores comissionados no Programa de Serviços de Assistência Social Médico-Hospitalar, dentre outras questões. O Executivo justifica que as mudanças são necessárias para o “reequilíbrio econômico-financeiro” e “diluir o risco de todos os beneficiários”.

O vereador Goura afirma que os dois projetos do executivo são um retrocesso.

O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), defendeu os projetos e criticou o posicionamento da oposição.

Além dos dois projetos polêmicos, os textos referentes ao orçamento de 2018, para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA), retornam à pauta para a segunda votação.

Repórter Lucian Pichetti

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