Foto: Divulgação/São Paulo
Terrazza Panorâmico

Na tarde desta quarta-feira a juíza Luciani Regina Martins de Paula, 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, mandou soltar mais três acusados de participação na morte do jogador Daniel Corrêa Freitas.

Segundo a decisão da juíza, os acusados Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e David William Vollero tiveram as prisões revogadas.

Ainda segundo o despacho da juíza, está suspenso o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica de Cristiana Brittes.

Luciani Regina Martins invocou Lei de Abuso de Autoridade para justificar a decisão. Segundo ela, a Lei instaurou novo paradigma para a aplicabilidade das medidas cautelares em matéria criminal.

De acordo com esse novo paradigma, segundo a juíza, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando evidenciado o efetivo dano processual, e não mais quando se vislumbrar fundado risco para o processo, para a segurança de testemunhas, de colaboradores da justiça e da coletividade.

Diz o despacho ainda que o artigo 9º da nova lei trouxe a possibilidade de a autoridade judiciária ser criminalmente censurada por decretar medida de privação da liberdade em “manifesta desconformidade” com as hipóteses legais.

Relembre o caso

Daniel Corrêa Freitas era jogador de futebol e atuava no São Bento de Sorocaba e teve passagens por Coritiba, São Paulo e Botafogo. Ele foi encontrado morto na manhã do dia 28 de outubro em um matagal, na Colônia Mergulhão, zona rural de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Segundo as investigações, ele participou da festa de 18 anos de Allana Brittes em uma casa noturna de Curitiba e depois seguiu para a casa de Edison Brittes, onde as agressões contra ele começaram.

Em depoimento à polícia, Edison Brittes disse que matou o jogador após vê-lo tentando estuprar a esposa, mas para a Polícia Civil e para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), isso não aconteceu.

Edison Brittes Júnior é réu por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e coação no curso do processo.

Cristiana Brittes responde por homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor.

Allana Brittes responde por coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de menor. Eduardo da Silva é acusado de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor, mesmos crimes imputados a Ygor King e David Vollero Silva, sendo que este último ainda responde por denunciação caluniosa.

Por fim, Evellyn Brisola Perusso é acusada de denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de menor e falso testemunho.

Repórter Fábio Buchmann