Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Respeito ao princípio da moralidade na administração pública. Este é um dos objetivos do projeto de lei de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), que recebeu parecer favorável para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (3).

Pelo texto da matéria, somente obras 100% concluídas poderão ser inauguradas pelos gestores públicos.

Para o deputado Marcio Pacheco, um dos proponentes do projeto, a medida pretende acabar com as inaugurações de obras públicas inacabadas, que acontecem com a única finalidade de promoção pessoal dos agentes públicos.

Em 2015, Marcio Pacheco já havia protocolado projeto semelhante e que não avançou no legislativo. O deputado acredita que houve pressão política à época para que a matéria não prosseguisse.

Caso a matéria seja aprovada em Plenário todas as obras executadas com recursos estaduais só poderão ser inauguradas após a conclusão e com toda a estrutura em pleno funcionamento, conforme o fim a que se destina.

O artigo 2º do projeto aponta, por exemplo, que a falta do número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço para o qual determinada obra foi executada é impeditivo para sua inauguração.

Na justificativa da proposta, os autores destacam que a finalidade é proteger a construção de hospitais, unidades de pronto-atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, bem como, restaurantes populares, rodovias e ferrovias.

O projeto segue para análise de outras comissões antes de ser votado em Plenário.

Repórter Vanessa Fernandes