Foto: Reprodução/Alep

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram em reunião extraordinária a constitucionalidade do projeto que trata da Reforma Administrativa, proposto pelo Poder Executivo. Um dia antes, os parlamentares tinham apresentado um pedido de vista coletiva, o que, segundo o regimento interno do legislativo, previa três dias de análise para o retorno à CCJ. Mas, após um debate, os deputados resolveram abrir uma exceção e votar a proposta.

O líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), é o relator do projeto e disse que o mérito será analisado nas outras comissões temáticas.

O texto prevê economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, com a redução de secretarias e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Um substitutivo foi apresentado com ajustes e complementações para tornar a proposição mais clara.

Entre as propostas que devem virar emendas está a do deputado Tadeu Veneri de descrever cada cargo que será extinto, para evitar questionamentos futuros do Ministério Público do Paraná. Hussein Bakri avaliou como positiva.

Outra questão do mérito foi apontada pelo deputado Tião Medeiros (PTB), que avalia que a iniciativa não traz uma economia concreta e significativa ao Estado.

Mesmo com as divergências, os deputados concordaram com a constitucionalidade da matéria. Agora a proposta segue para as comissões temáticas e depois ao Plenário. Se aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Repórter Francielly Azevedo