Foto: Marcelo Ricetti
Terrazza Panorâmico

O projeto de lei complementar do Poder Executivo, que prevê indenizar os servidores que têm direito à licença-prêmio e a médio e longo prazo acabar com a licença especial, teve pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Os integrantes da CCJ entendem que o tema precisa de uma análise minuciosa, já que alguns pontos geram divergências e dúvidas entre os parlamentares.

O relator da proposta é o deputado Tiago Amaral (PSB). Ele apresentou parecer favorável à iniciativa na forma de substitutivo-geral. Isso porque, o parlamentar alterou algumas questões referentes a termos técnicos do projeto. Uma das alterações é a revogação da lei que concede licença-prêmio. O projeto inicial prevê a extinção das licenças.

O projeto de lei complementar prevê indenizar os servidores que têm direito à licença-prêmio e a médio e longo prazo acabar com a licença especial. Conforme a iniciativa do Executivo, a prioridade será o pagamento das indenizações de aposentados e aqueles que estão em abono de permanência, ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. 

Segundo o Governo, o objetivo do projeto é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

Os servidores não concordam com a proposta e afirmam que o Executivo não dialogou. O presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, Hermes Leão, considerou o pedido de vista importante para tentar convencer o Governo. 

Leão afirma que os servidores aguardam agora para debater com o Governo.

SONORA – CCJ LICENÇA PRÊMIO 3 (FA)

Com o pedido de vista, o projeto retorna à pauta da CCJ na próxima terça-feira (10).

Repórter Francielly Azevedo