Foto: MP-PR

Os dois casos de perturbação do sossego em Curitiba foram parar na Justiça após a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizar ações civis públicas por causa do som alto emitido pelos estabelecimentos.

No primeiro deles, a Justiça determinou a proibição de execução de música ao vivo ou mecânica em um bar no bairro Cidade Industrial. A irregularidade foi denunciada por moradores da região, que reclamavam da poluição sonora.

Conforme a decisão judicial, caso descumpra o que foi determinado, o local pode ser interditado e receber multa diária de R$ 5 mil.

O segundo caso ainda não foi deliberado pela Justiça. O MP requereu liminarmente a interdição de um estabelecimento no bairro Fazendinha. Segundo a ação, o local tem incomodado a vizinhança com som alto, além de apresentar diversas irregularidades na documentação. Além desses problemas, o MP afirma que há ainda notícias de uso de drogas ilícitas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e atos de violência, inclusive com a execução de um jovem de 26 anos a tiros dentro do estabelecimento, em setembro.

De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Alberto Velozzo Machado, existem duas maneiras de o cidadão denunciar um caso de perturbação do sossego: quando se trata de algo menor, como um vizinho que incômoda com barulho, o ideal é chamar a polícia e posteriormente registrar um boletim de ocorrência; já quando o problema envolve um estabelecimento como bares ou igrejas é aconselhado registrar a reclamação via prefeitura ou no Ministério Público.

Com a denúncia, o MP passa a investigar o caso, o que pode levar até um ano dependendo da intensidade do fato.

São recolhidos laudos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e órgãos de segurança. São feitas verificações se o som realmente ultrapassa os limites de decibéis determinados por lei.

A primeira alternativa não é a ação civil pública. Inicialmente é tentado um acordo, por meio de um termo de ajuste de conduta.

Machado explica que caso as demais irregularidades sejam comprovadas ou o estabelecimento não aceite o acordo, aí é ajuizada uma ação civil pública.

As denúncias de perturbação do sossego podem ser anônimas. O ideal é que o cidadão reúna o maior número de informações possível sobre o estabelecimento.

Repórter Francielly Azevedo