Colégios cívico-militares: alteração na lei segue em discussão

Colégios cívico-militares: alteração na lei segue em discussão
Foto: EBC

A proposta para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (11). O envio da mensagem do Poder Executivo motivou a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A retomada das atividades aconteceu de acordo com o Sistema de Deliberação Misto, aprovado no fim do ano passado.

O projeto prevê alterações em duas leis – uma de outubro de 2020 e outra de 2017. Segundo o Governo, “busca-se, com as alterações, a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis (…) beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Na justificativa do projeto, o Governo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou, durante a sessão desta segunda-feira (11), que a convocação extraordinária foi necessária para corrigir algumas questões na proposta.

Já o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou ser contrário à convocação extraordinária e destacou ainda que a mensagem do governo não é de urgência e nem de interesse público.

A mensagem do governador Ratinho Junior foi lida na sessão desta segunda-feira (11) e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão foi adiada para nova reunião na CCJ, marcada para a manhã desta terça-feira (12).

Mudanças

Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros.  Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

Repórter Grasiani Jacomini com informações da ALEP