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Terrazza Panorâmico

Quando eu fiz a reforma da previdência no Estado do Paraná, com a criação da Paranaprevidência, há 20 anos, aprendi lições que jamais vou esquecer.

Não preciso dizer que era o Secretário de Estado mais criticado, pois, segundo os sindicatos dos servidores, iria acabar com as aposentadorias.

Que ironia. Passadas duas décadas, os servidores, não só aposentados, mas, inclusive os da ativa, recebem seus salários em dia exatamente às custas dos mais de R$ 8,5 bilhões acumulados na previdência. Isso, apesar do irresponsável ex-governador ter sacado mais de R$ 2 bilhões.

Mas vamos ao que aprendi:

  • Primeiro, a reforma tem que ser simples, fácil de ser compreendida;
  • Segundo, ela tem que aproveitar o que de bom já existe na legislação, como, neste caso, o Fator Previdenciário;
  • Terceiro, não pode fugir da técnica atuarial, ou seja, o aposentado recebe exatamente o que contribuiu, corrigido até a hora da aposentadoria. Quando se inventa regra discutida na mesa de bar, na base do “achismo”, ela tende ao fracasso;
  • Quarto, ela tem que ser juridicamente constitucional, respeitando direitos adquiridos e preservando o máximo possível das expectativas de direito, ou seja, do anteriormente prometido para quem está no meio do caminho para a aposentadoria;
  • Por fim, ela tem que ser bem comunicada.

Vou me ater a essa última lição: nunca vi governo tão desarticulado como o atual. Cada vez que um ministro vaza uma notícia da reforma, outro corre para desmentir. Pena, pois começa a criar-se focos de resistência por absoluta má comunicação.