Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Me pedem posicionamento sobre a reforma da previdência.

Na verdade, vocês já sabem o que penso: sou amplamente favorável. Sem ela, a dívida pública aumenta, a confiança do empresariado nacional e internacional diminui, o crescimento não vem, o emprego desparece, o consumo idem e a economia entra em recessão.

No ano passado, o déficit da previdência- que os demagogos e cínicos opositores dizem não existir- absorveu R$ 300 bilhões dos cofres públicos alimentados com os impostos que pagamos. Sem ele poderíamos dobrar, eu disse dobrar, todo o orçamento da educação e saúde.

Agora, falando da reforma em si, a proposta tem virtudes e pecados, como toda proposta. O ideal seria ter mais virtudes, o que não vejo nesta.

Vou elencar as principais:

  • implantação de idade mínima;
  • homogeneização dos regimes de previdência;
  • pensão conforme composição familiar e
  • aumento escalonado das contribuições.

E os pecados:

  • complexidade;
  • extingue o fator previdenciário que garante o equilíbrio financeiro e atuarial como regra de cálculo;
  • fórmula de cálculo do valor inicial aleatória, sem fundamento técnico (60% + 2% por ano que exceder os 20 mínimos);
  • regras de transição na base da técnica chamada “achismo”. A diferença de 1 mês de contribuição entre dois segurados pode resultar em 8 anos a mais para se aposentar;
  • idade mínimas diferentes, quando a diferença deveria ser no tempo de contribuição menor para a mulher;
  • alíquota absurda de 22% para os maiores salários do setor público e
  • a não inclusão dos militares.

Porém, passando só a idade mínima, já damos um passo gigantesco para a solução.