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Muita gente me perguntando se a reforma da previdência, que volta a ser ventilada para aprovação este ano ainda, vai afetar quem já pode se aposentar, ou seja, quem já cumpriu a única carência existente hoje para quem se aposenta por tempo de contribuição: homens, 35 anos, mulheres 30 anos de contribuição. Lembrando, a fórmula de cálculo da aposentadoria, neste caso, é o Fator Previdenciário, que penaliza quem se aposenta em idade precoce.

Resposta: não. Isso se chama “direito adquirido”, diferente de quem ainda não cumpriu essa carência, que tem só uma “expectativa de direito”.

Agora, tem um grupo- e grande- de pessoas que já cumpriram essa carência, que poderiam se aposentar pelo Fator, mas que esperam somar mais tempo e idade para se aposentar pela fórmula 85/95. Por esta, somada a carência mínima de tempo com a idade se atingir 85, a mulher, ou 95 o homem, caem na outra fórmula de cálculo, que prevê a média corrigida dos 80% melhores salários, a chamada “integralidade”. Ou seja, ficam livres do Fator Previdenciário. A diferença pode chegar a 50%.

Quem está nessa situação tem que rezar para demorar a reforma da previdência, pois, vindo ela, a primeira coisa que cai é a fórmula 85/95.

A propósito: o governo Dilma tinha a base de dados do INSS e, logo, sabia quem atingiria os 85/95 nos próximos anos. Pasmem, não olhou isso e criou a fórmula para “diminuir” despesas previdenciárias.

O cúmulo da incompetência.

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