Pedido de veto ao projeto de abuso de autoridade reúne dezenas de juízes na Justiça Federal de Curitiba

Pedido de veto ao projeto de abuso de autoridade reúne dezenas de juízes na Justiça Federal de Curitiba
Foto: Rômulo Cardoso/Amapar

Dezenas de representantes do Ministério Público, das polícias e de associações da magistratura, federais e estaduais, participaram de um ato público realizado em frente à Justiça Federal, em Curitiba, em uma manifestação nacional contra o projeto de lei sobre o abuso de autoridade aprovado em regime de urgência pelo Congresso Nacional, na semana passada. Os atos estão programados para vários estados até sexta-feira (23).

Integrantes da força-tarefa Lava Jato também participaram do ato, como o coordenador Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, além do juiz titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pelos julgamentos em primeira instância e a juíza-substituta Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no processo do sítio de Atibaia.

Os atos pedem vetos ao projeto aprovado no Congresso Nacional que, na visão dos magistrados, enfraquece a independência do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

De acordo com o projeto aprovado no Senado e na Câmara, será considerado crime, entre outros pontos, obtenção de provas por meio ilícito, decisão por prisão sem amparo legal, decretação de condução coercitiva sem antes intimar o comparecimento ao juízo e estender a investigação de forma injustificada.

Repórter William Bittar