Foto: Divulgação / Alep
Terrazza Panorâmico

O projeto de lei complementar que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana.

O texto do Poder Executivo, que tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), será pautado na sessão plenária desta terça, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Tramitando na Assembleia desde o início de setembro, o projeto inicialmente pretendia, em médio e longo prazo, zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício.

No entanto, A emenda substitutiva geral apresentada na CCJ prevê a criação da licença capacitação, substituindo assim a licença especial do funcionalismo público previsto no texto original.

De acordo o novo texto, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

Com a aprovação da proposta, quem ingressar no Executivo não terá mais direito a licença especial. Segundo a liderança do Governo na Alep, ao invés de acabar com o benefício, o Governo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação.

Outro argumento da base é de que o Estado não tem mais condições de continuar arcando com o passivo gerado pela licença-prêmio. No entanto, os deputados governistas garantem que os direitos adquiridos serão mantidos.

Da redação com informações da assessoria