Comissão analisa projetos que atualizam taxas de cartório

Comissão analisa projetos que atualizam taxas de cartório
Foto: Alep

Os sete deputados que integram a Comissão Especial criada para analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios se reúnem nesta terça-feira (20) a partir das 13h30. O encontro servirá para definir os nomes do presidente e do relator do grupo de trabalho e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Também farão parte da Comissão Especial representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).

Tramitação

São cinco os projetos de lei (886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019, 891/2019) que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos e de registro civil das pessoas jurídicas.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), essas normas são regidas pela Lei Estadual 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, precisam de adequações relacionadas as inovações tecnológicas.

Os projetos foram aprovados em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade do que está proposto. Todos os textos receberam emendas e retornaram para análise na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável do relator na CCJ recebeu pedido de vista e aguardava a conclusão dessa análise na Comissão. No dia 9 de setembro foi anunciada a retirada das propostas por 10 sessões.

Na sequência, no dia 15, os deputados aprovaram a criação da Comissão Especial para análise dos projetos de lei.

Repórter Lucian Pichetti