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A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores aprovou nesta terça-feira (14) o parecer favorável, tanto ao texto original como a emenda assinada por 32 parlamentares. O documento será publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar na pauta de votações do Plenário.

Ainda na tarde desta segunda-feira, o presidente do legislativo deputado Ademar Traiano cobrou a entrega do relatório por parte dos integrantes da Comissão Especial.

O presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), ressaltou que os trabalhos do grupo transcorreram dentro da normalidade e explicou que a decisão de postergar a conclusão da votação do relatório ocorreu em função de matéria similar estar sob análise do Supremo Tribunal Federal, e os membros da comissão aguardavam um resultado.

A proposta apresentada pelo Governo do Estado retira da Constituição do Estado do Paraná o trecho que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido o cargo de governador. Já a emenda aprovada, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), prevê a extinção do pagamento do subsídio para ex-governadores e viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.

O relator da proposta, deputado Cobra Repórter (PSD), afirmou que o momento exige economia em todas as áreas.

A previsão é de que tanto a PEC como a emenda estejam na pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira. Para serem aprovadas, é preciso, no mínimo, 33 votos favoráveis em duas votações que acontecem com o intervalo de cinco sessões.

Repórter Vanessa Fernandes