Foto: Divulgação/CMC

Em reunião nesta segunda-feira (11), Julieta Reis (DEM) foi eleita presidente da Comissão Especial, formada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), destinada a analisar o projeto do Executivo que flexibiliza a contratação de funcionários temporários no serviço público da cidade.

A relatoria da proposição ficará a cargo de Bruno Pessuti (PSD), que deverá dar parecer sobre a alteração da Lei Orgânica do Município.

A proposta suprime trecho da norma municipal que proíbe a contratação desse tipo de profissional para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”.

Integram ainda o colegiado os vereadores Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignácio (PSB), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (Pros) e Zezinho Sabará (PDT ). Além de aprovar o regulamento interno da comissão, ficou agendada nova reunião para a próxima quarta-feira (13), após a sessão plenária.

Na proposta enviada ao Legislativo, fica fixado o “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria ser de até 24 meses. Detalhes sobre as contratações, sugere o Executivo, seriam estabelecidas “para cada procedimento” em “editais normativos”.

Repórter Fabio Buchmann