Foto: Reprodução/Alep

A Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim das aposentadorias para ex-governadores se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (3). Cinco deputados compõem o grupo. Jonas Guimarães (PSB) será o presidente e Cobra Repórter (PSD) o relator. Completam a comissão Wilmar Reichembach (PSC), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Michele Caputo Neto (PSDB).

De acordo com o Regimento Interno, após a Comissão ser publicada em Diário Oficial da Assembleia, os deputados terão o prazo de três sessões para apresentar emendas. Depois disso, a Comissão Especial tem até 10 sessões para dar o parecer sobre o projeto e as emendas apresentadas.

O  deputado Homero Marchese (PROS), que inclusive foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou uma emenda para que o fim do benefício seja retroativo e atinja ex-governadores que já recebem a aposentadoria.

A discussão sobre a emenda é polemica, porque existem deputados que afirmam que ela é inconstitucional. No entanto, Marchese afirma que o pagamento de aposentadorias não está previsto na Constituição de 88, por isso existe a possibilidade de retirar os benefícios de ex-governadores já contemplados.

O relator da proposta na Comissão disse que será feita uma análise para conferir se a emenda não prejudica a lei.

Integrante da Comissão, Michele Caputo afirmou que é preciso ter cautela para analisar cada ponto da proposta e que não existe desinteresse dos parlamentares quanto a aprovação da matéria.

O deputado Tiago Amaral foi indicado pelo PSB para compor a Comissão, mas pediu para ser substituído por já ocupar os cargos de relator do orçamento e presidente da comissão de revisão legislativa.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem o benefício. O pagamento mensal para ex-governantes é de R$ 30.471,11. Por ano, as pensões custam aos cofres públicos R$ 3 milhões e 600 mil. A aposentadoria é paga, inclusive, para quem ocupou o cargo por poucos meses.

Repórter Francielly Azevedo