Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Terrazza Panorâmico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, analisa na tarde desta terça-feira (3) projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal que estabelece parâmetros para que o transporte coletivo da capital tenha tarifa diferenciadas conforme a linha de ônibus, o horário de utilização e os pontos de embarque e desembarque.

A proposta, não especifica quais são linhas que terão o novo modelo de cobrança nem quais serão os critérios que serão adotados para a escolha, decisões que, conforme o texto, deverão ocorrer a partir de decreto. Na justificativa da matéria, o prefeito Rafael Greca argumenta que o projeto irá melhorar a vida urbana.

 De acordo com a proposição, o decreto do Executivo “disciplinará os critérios para a obtenção dos diferentes tarifários aplicáveis ao usuário, que poderão considerar as características especiais da linha, o horário ou local de embarque e desembarque, o pagamento pelo serviço mediante o uso de cartão transporte, a quantidade de utilização do serviço de transporte coletivo pelo usuário dentro de uma determinada periodicidade temporal, dentre outros critérios”.

O texto do Executivo recebeu um substitutivo geral protocolado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD). Ele é autor de projeto de lei com teor semelhante, que trata de bilhete temporal. Bruno Pessuti falou a respeito do projeto e de como a tarifa diferenciada pode estimular o uso do transporte coletivo.

O vereador Colpani (PSB) que é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça já adiantou que o parecer será favorável pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba se reúne nesta terça-feira a partir das 15 hs.

Repórter Vanessa Fernandes