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Terrazza Panorâmico

Depois de assinar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo J&F, dono da JBS, assumiu o compromisso de andar em conformidade com a lei. Para isso, foi necessário implantar um sistema efetivo de compliance, que reúne regras e procedimentos internos específicos para prevenir, fiscalizar, identificar e até denunciar práticas proibidas pela legislação.

O responsável por colocar o projeto em prática é o curitibano Emir Calluf Filho. Ele trabalhava em Nova York, nos Estados Unidos, quando recebeu a proposta de reestruturar o setor de compliance da empresa. O convite foi feito após a J&F fechar o maior acordo de leniência da história. Os irmãos Batista, controladores do grupo, confessaram ter pagado propina para quase dois mil políticos.

Calluf conta que, quando chegou, a J&F tinha apenas duas pessoas atuando no setor de compliance. Atualmente são cerca 40 pessoas.

Para o advogado, a Operação Lava Jato foi uma “virada de página” na estrutura das empresas, que passaram a dar mais importância para as ações de prevenção de delitos.

Calluf lembra que ao receber o convite conversou com os diretores da empresa para saber se o seu cargo seria “de verdade” ou apenas para cumprir a lei.

Depois de muito diálogo, começou a tirar o projeto do papel com a implantação de um canal independente de denúncias e um mapeamento de setores, incluindo o monitoramento das movimentações financeiras da empresa.

Calluf explica que o compliance precisa ser simples para funcionar. Além disso, é presico usar o mesmo peso e a mesma medida independente do delito.

O acordo de leniência da J&F foi firmado em junho de 2017 e homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. No último mês de dezembro, o acordo passou por aditamento para inclusão de novas cláusulas. Ele prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Desse total, R$ 8 bilhões serão “destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas” ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Repórter Francielly Azevedo