Foto: Rosinei Coutinho / STF
Terrazza Panorâmico

Com o voto de desempate do ministro e presidente Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal proibiu, por seis a cinco, na noite desta quinta-feira (07), a prisão de condenados em segunda instância. A decisão, que foi tomada na quinta sessão de julgamento sobre o tema, altera um posicionamento instituído há três anos.

De acordo com a interpretação da maioria dos magistrados da Corte à Constituição, até o trânsito em julgado, ninguém pode ser considerado culpado. Ao mesmo tempo, a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência, segundo os ministros.

A partir de agora, caberá a cada juiz avaliar que presos poderão ser soltos, já que a decisão do STF não tem efeitos automáticos sobre processos que correm em outras instâncias. Assim, prisões preventivas podem ser decretadas, em casos de detentos perigosos.

Entre os cinco mil presos que cumprem pena com condenação em segunda instância no País, 38 estão nesta condição em função da atuação dos procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato, de combate à corrupção. Neste contexto, a que mais chama a atenção é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em uma sala especial, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, há um ano e sete meses.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que, baseada nesta decisão do STF, irá conversar com Lula nesta sexta-feira (08) e pedir a sua imediata soltura, além de solicitar também que sejam julgados os habeas corpus sobre a “nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras irregularidades”.

Também em nota, a força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público do Paraná, afirmou que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”.

Os cinco votos a favor da prisão para condenação em 2.ª instância, no julgamento do STF, foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. E os seis contrários, dos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Repórter Marcelo Ricetti