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A Defensoria Pública do Estado do Paraná, apresenta nesta terça-feira (9) às 10h no plenarinho da Assembleia Legislativa, um novo serviço de atendimento ao público destinado a prestar assistência jurídica e psicossocial a pessoas que foram vítimas de crimes violentos.

Durante o evento, serão assinados acordos de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti do Paraná, regulando o encaminhamento para atendimento psicológico gratuito por professores e acadêmicos do curso de Psicologia, e com o Tribunal de Justiça do Estado, visando o aprimoramento de atividades relativas à aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivos penais.


Os atendimentos às pessoas que foram vítimas de crimes serão feitos diariamente, e nele será feito o agendamento e encaminhamento para o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), na nova sede central da instituição, na Rua José Bonifácio, 66 no Centro.

O atendimento inicial focará na prestação de informações e esclarecimentos jurídicos, podendo haver o encaminhamento para atendimento psicológico e ao setor cível para possível ação indenizatória.

Sempre que viável e caso seja a vontade dos envolvidos, serão organizadas também práticas de mediação e justiça restaurativa, que envolvem encontros diretos ou indiretos entre ofensores e ofendidos, em parcerias com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público e com o Poder Executivo do Estado do Paraná.


A Defensoria esclarece que o atendimento não visa o ingresso no processo como assistente de acusação, e sim abrir um canal de atendimento e atenção à vítima inexistente dentro das regras do processo penal.

Repórter Vanessa Fernandes