Foto: EBC

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete incluir nos recursos já apresentados ao TSE e ao Supremo comunicados sobre nova decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, divulgada nesta segunda (10). Conforme os advogados, o colegiado reforçou os posicionamentos anteriores: cobra que seja garantida a Lula sua participação no processo eleitoral.

Em coletiva de imprensa diante da sede da PF, os advogados de defesa relataram que nessa terceira decisão, o Comitê reafirma que o Brasil reconhece a representatividade do órgão e que, por isso, estaria obrigado a acatar as decisões, inclusive liminares, como é o caso.

Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, a decisão pode influenciar no resultado de recursos pendentes. Afirmou que não há espaço para o posicionamento da ONU não seja cumprido

A nova manifestação foi dada a pedido da defesa, em resposta a um requerimento apresentado na semana passada por causa da negativa do judiciário.

Os recursos pendentes pedem que seja revista a inelegibilidade do petista e, a curto prazo, que se aumente o prazo dado para que o partido indique quem substitui Lula como cabeça de chapa.O prazo dado vence nesta terça (11), mas os advogados querem que fique remarcado para o 17.
Ainda de acordo com a defesa, nenhum novo pedido deve ser feito, apenas a inserção da informação sobre mais essa decisão do Comitê da ONU, com a determinação de que o país assegure a candidatura do ex-presidente.

Repórter Cristina Seciuk

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