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Foto: STF
Terrazza Panorâmico

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar dois Habeas Corpus que pedem a anulação de delações da Operação Publicano. O julgamento voltou a ocorrer, na última terça-feira (5), após quase seis meses de adiamento, porém, foi suspenso novamente, depois de um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. As delações são fundamentais, pois sustentam toda investigação da Publicano.

A Operação Publicano foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. A ação investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Em maio, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou pela anulação das delações do ex-auditor Luiz Antônio de Sousa e da irmã dele Rosângela Semprebom. Naquela ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista. Nessa terça-feira, Fachin foi contrário ao relator e votou por não anular as colaborações.

Na mesma sessão, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, integralmente, o voto de Gilmar Mendes e também defendeu a anulação. Com o placar de 2 a 1 contra a Publicano, o debate foi suspenso após pedido de vista feito pela presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia.

Para Entender

Em 2015, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável e firmou acordo de delação com o Gaeco para revelar fatos sobre o recebimento de propina para redução de tributos de contribuintes na Receita Estadual, em Londrina, na região norte do Paraná. A irmã dele, Rosângela Semprebom, também auditora fiscal estadual, assinou acordo semelhante.

No entanto, após constatação que os delatores haviam mentido, ocultado fatos e cometido novos crimes, os acordos foram rescindidos. Em 2017, em nova fase da operação, Luiz Antônio acusou os promotores do Gaeco de manipulação das suas declarações. O MP-PR propôs então firmar novos acordos de delação e ratificação das informações prestadas anteriormente. Só que a defesa de diversos investigados na operação questionou junto ao STF o ato.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi citado nas delações da Operação Publicano. Em março do ano passado, uma semana antes de renunciar ao governo, o tucano teve uma vitória no STF. A corte mandou trancar inquérito que tramitava no STJ que o investigava por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, no âmbito da Publicano.

O julgamento que pode anular as delações ainda não tem nada para ser retomado no STF.

Repórter Francielly Azevedo