Demora em atendimento pode gerar multa de até R$ 40 mil a bancos

Demora em atendimento pode gerar multa de até R$ 40 mil a bancos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi aprovado em segundo turno, pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, e segue para sanção do prefeito Rafael Greca, um projeto de lei que aumenta a multa às agências bancárias que descumprirem o tempo máximo para o atendimento presencial aos clientes no setor de caixas. De acordo com o projeto, a multa passa de R$ 1,4 mil para até R$ 40 mil.

O tempo limite para o atendimento no setor de caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo, além de vésperas ou após feriados prolongados. Os prazos levam em consideração o fornecimento normal de serviços essenciais às atividades bancárias, como energia elétrica e rede de transmissão de dados.

Para o aposentado Adir Proença Correia, de 76 anos, as multas podem ajudar a diminuir o tempo nas filas dos bancos, mas ele considera que o número de funcionários atendendo também precisa aumentar.

De acordo com o projeto de lei, a primeira infração pelo não cumprimento da lei acarretará em multa de R$ 2,5 mil, da segunda à quarta reincidência, as multas serão de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, e na quinta reincidência, o projeto prevê a suspensão do alvará de funcionamento da agência bancária, além da aplicação de multa de R$ 40 mil.

O projeto aprovado também mantém a correção do valor das multas pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA). Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Repórter William Bittar