Denúncia não indica prática comum de apropriação indevida, diz relator de Comissão Processante

Denúncia não indica prática comum de apropriação indevida, diz relator de Comissão Processante
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

O vereador Osias Moraes, do PRB, é o relator da Comissão Processante que vai analisar a denúncia protocolada contra a vereadora Kátia Dittrich, do Solidariedade, por apropriação de parte dos salários de ex-funcionários de gabinete. Ele afirmou que o caso não pode ser considerado como indício de uma prática comum dentro da Câmara Municipal. A declaração ocorreu após a primeira reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Cristiano Santos, do PV, e Toninho da Farmácia, do PDT, além de Osias Moraes. Os três autorizaram o envio da notificação sobre a abertura do processo que vai indicar se Kátia Dittrich quebrou ou não decoro parlamentar. Não existe um prazo fixo para que a vereadora receba o documento.

Após ela ser notificada, começa o prazo para que apresente a sua defesa, conforme explica o vereador Cristiano Santos, que é presidente da Comissão Processante.

Neste prazo de cinco dias úteis, o relator vai indicar o arquivamento da denúncia ou a sequência do trabalho da comissão. Caso exista uma sinalização pelo arquivamento, o assunto deve ser levado ao plenário para votação. Se o relator considerar que a análise do caso deve continuar, então serão marcados os depoimentos dos seis denunciantes e de testemunhas.

Não está descartada a possibilidade dos ex-funcionários que fizeram a denúncia serem ouvidos em sigilo, para a preservação dos mesmos.

Após toda a apuração, o vereador Osias Moraes fará um novo relatório, recomendando ou não a cassação do mandato de Kátia Dittrich por quebra de decoro parlamentar. Todo o trabalho da Comissão Processante deve durar no máximo 90 dias.

O vereador Cristiano Santos salientou, na abertura das atividades da comissão, que todo o processo será acompanhado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.

Repórter Joyce Carvalho