Foto: Divulgação/Alep

O deputado Fernando Francischini (PSL) apresentou um projeto de lei inédito no estado determinando que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores paranaenses imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos.

A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após a divulgação da interceptação de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnon.

Para o autor da matéria, deputado Francischini, o que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu.

Pela proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta.

O projeto prevê que após esse bloqueio o programa solicite a senha de acesso, impressão digital ou reconhecimento facial para o desbloqueio. Também será possível a empresa enviar uma senha provisória de liberação ao número do celular ou e-mail cadastrado na instalação do aplicativo.

Outra medida prevista pelo projeto de lei é a de que as empresas de serviço de mensagens guardem por seis meses as informações dos usuários, como destaca Francischini.

O projeto apresentado seguirá para a Diretoria Legislativa da Alep para posterior tramitação em plenário.

Repórter Vanessa Fernandes