Foto: Divulgação/Partido dos Trabalhadores

Mesmo após a proibição da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, afirmou que a Comissão Externa da Câmara irá fazer a inspeção na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, onde está preso o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Na nota divulgada nesta segunda-feira (23), o parlamentar aponta que “a juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito”.

Pimenta também coloca na nota que “em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar”.

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, integrada por Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, Lindbergh Farias, Regina Souza, presidente da comissão, e mais oito senadores, estiveram visitando as instalações e tiveram acesso ao ex-presidente.

Repórter William Bittar

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