Foto: Josette Leprevost/Alep

A proposta do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) prevê a proibição de desenhos, fotografias, textos, pinturas, filmes, vídeos e expressões reais que contenham ato sexual, além da performance de atores nus, independente da classificação indicativa aqui no estado do Paraná. O projeto determina ainda que estabelecimentos públicos e privados que abriguem esses tipos de exposições coloquem placas contendo informações sobre a obra e faixa etária a qual se destina. O parlamentar se baseia no artigo 233 do Código Penal, que prevê que é crime praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, sob pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Tem outro projeto que tramita no Legislativo com o teor parecido, ele é de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB). Essas propostas surgiram depois da performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna, em São Paulo, em setembro do ano passado. Na época, o caso ganhou grande repercussão nas redes sociais após um vídeo mostrar uma criança tocando o ator durante a apresentação. Para muitos, a cena foi tratada inclusive como pedofilia. Foi aberta uma investigação e o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da mesma. O deputado Jonas Guimarães afirmou que não tem receio de tratar um tema polêmico na Assembleia Legislativa.

O artigo 5º da Constituição Brasileira diz que é “livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença”. Questionado se o projeto fere a liberdade de expressão dos artistas, o deputado garante que não.

O texto da proposta prevê que o poder público diferencie o que é expressão artística daquela em que há sexo explicito. O projeto de autoria do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) começou a tramitar no fim de fevereiro na Assembleia Legislativa do Paraná. O passo agora é passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado na CCJ, ele vai para Comissão de Cultura e só depois disso segue para votação em plenário.

Repórter Francielly Azevedo

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