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Deputado questiona acordos de leniência sobre pedágio

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri, do PSD, vai entrar com um requerimento nos próximos dias junto ao Ministério Público Federal, solicitando os detalhes dos acordos de leniência firmados com as concessionárias de pedágio no Paraná.

Alvos da Operação Lava Jato, as empresas reconheceram o pagamento de propina a agentes públicos em troca de alterações contratuais que as beneficiaram desde 1997.

Os valores acordados com o MPF estão sendo revertidos na redução das tarifas e na realização de obras previstas nos contratos originais. No entanto, segundo Hussein Bakri, não se sabe até quando irão vigorar esses preços reduzidos.

Os atuais contratos do pedágio no Paraná vencem em novembro do ano que vem. Lembrando que a União pretende implantar um formato híbrido de concessão, que leva em conta a taxa de outorga a ser paga pelas empresas, deixando em segundo plano o menor preço das tarifas.

Descontentes com os rumos do processo, os deputados estaduais paranenses criaram a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná.

O objetivo é pressionar o governo federal a priorizar a redução das tarifas. A frente uniu deputados da base e da oposição na Casa.

Segundo eles, essa fórmula repete os erros já cometidos no final da década de 1990, quando as atuais concessões foram implantadas, resultando em altas tarifas.

Neste mês o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou a publicação de editais de licitação para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

De acordo com o mestre em Direito Administrativo, Rafael Porto Lovato, os acordos de leniência firmados com o MP serão justamente uma das demandas das empresas que serão contratadas pelo DER para acompanharem a finalização dos contratos.

Na opinião do especialista, os modelos adotados no PR estão ultrapassados, e o encerramento destes contratos ocorrerá em momento adequado.

Essa postagem foi modificada em 21 de agosto de 2020 20:04

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Tags: ALEP deputado Governo do Paraná Hussein Bakri leniência pedágio

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