Foto: Prefeitura de Ponta Grossa
Terrazza Panorâmico

Enquanto o Parque Estadual de Vila Velha já tem data prevista para abertura do edital de concessão, em 5 de setembro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a conceder à iniciativa privada a exploração total ou parcial de parques estaduais.

A mensagem do governo tramitou no legislativo em regime de urgência, já que ao mesmo tempo, audiências públicas para apresentar o projeto de concessão do Parque Estadual de Vila Velha estavam sendo realizadas na região dos Campos Gerais com agentes públicos, representantes de empreendimentos privados, do terceiro setor e principalmente, os moradores da região.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) o objetivo da concessão é promover eficiência e qualidade de gestão no uso das Unidades de Conservação Estaduais, buscando o desenvolvimento sustentável das áreas em que estão localizadas, bem como o aumento do turismo sustentável.

A proposta encaminhada pelo governo recebeu emendas de plenário, apresentadas pelos integrantes da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal do legislativo. Entre as propostas contempladas pelas emendas estão a publicação do plano de investimentos em conservação e o oferecimento de tarifas especiais para facilitar o acesso universal às áreas, além da proibição da concessão à unidades de conservação sem plano de manejo e conselho em funcionamento.

As emendas foram apresentadas pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC) e Goura (PDT). O deputado Goura avaliou que com as emendas acatadas o projeto ficou muito melhor do que foi apresentado pelo governo, com garantias de transparência e fiscalização.

A proposta segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior (PSD).

Repórter Vanessa Fernandes