Foto: Reprodução/Alep
Terrazza Panorâmico

Dois projetos de lei de autoria do poder executivo estavam na pauta de votações nesta terça-feira (16), e movimentaram o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

A primeira a ser votada pelos deputados estaduais foi a que trata da reforma administrativa do governo do Estado. Para aprovar a matéria que está tramitando em regime de urgência, foi realizada uma sessão extraordinária. O objetivo desta reunião extraordinária segundo o presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano, é aprovar o projeto antes dos feriados da Páscoa.

A reforma administrativa foi aprovada em primeiro turno, com 45 votos favoráveis e quatro contrários, e por ter recebido 19 emendas retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já a segunda proposta de autoria do governo, versa sobre o Refis Estadual e trata do pagamento de honorários a procuradores e advogados que atualmente é de 10% sobre a execução fiscal. A proposta do governo era uma redução para 5%, no entanto após aprovação pela CCJ o texto aplica um percentual de 2%. Antes do início da votação, Ademar Traiano já avaliava que este valor deveria ser mantido.

A proposta do Refis foi aprovada em primeiro turno, mas recebeu quatro emendas e retornará a CCJ para análise.

Repórter Vanessa Fernandes