Deputados aprovam zoneamento ambiental da Ilha do Mel

Deputados aprovam zoneamento ambiental da Ilha do Mel
Foto: Chuniti Kawamura / AEN

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram na sessão plenária remota desta terça-feira a proposta do Poder Executivo que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel.

O texto avançou em segundo turno de votação após receber 50 votos a favor e dois contra. Já na terceira votação, realizada durante sessão extraordinária, a matéria avançou com os mesmos 50 votos favoráveis e apenas um contrário.

O projeto altera uma Lei Estadual de 2009, que dispõe sobre a localidade do Litoral, constituída região de especial interesse ambiental e turístico do estado. A lei prevê a implantação de uma Unidade Administrativa da Ilha do Mel. Com as alterações previstas na proposta, essa unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra de Paranaguá.

As comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande, até então consideradas áreas que não poderiam ser ocupadas por moradias, com as alterações serão consideradas áreas de ocupação. Com isso, as moradias lá existentes poderão ser regularizadas.

Em entrevista coletiva à imprensa antes da sessão plenária o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), mencionou posicionamento dos moradores da Ilha do Mel sobre o projeto.

O projeto foi aprovado com 12 emendas ao texto original. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), foram protocoladas emendas de parlamentares da oposição e também da base do Governo.

Entre as emendas incluídas no projeto, está uma que determina que a taxa de ocupação, correspondente ao percentual máximo de área do terreno destinada para construções na planta baixa, será de 50% (cinquenta por cento) da referida área até o limite de 500 m2. Ainda segundo e emenda, os terrenos com área superior a 500 m2 poderão utilizar 38% do excedente para construções na planta baixa, até o limite de mais 500 m2, mantendo o restante da área com vegetação na forma das disposições do Plano de Controle Ambiental.

O texto original também prevê a criação de um Plano de Uso e Ocupação do Solo com regras para o tipo, tamanho e altura de construção nessas áreas. São 724 moradias na Ilha sob responsabilidade do Estado. O projeto ainda determina que a Ilha não poderá ser expandida como área urbana e pretende retomar a limitação de visitação diária na ilha, permitindo 5 mil visitantes por dia para que tenha um controle da capacidade de suporte de infraestrutura.

Repórter Grasiani Jacomini