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Terrazza Panorâmico

Há dez anos, a lei antifumo proíbe o uso de cigarro em ambientes coletivos fechados em todo o Paraná. Agora um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná pretende ampliar a proibição também para locais de uso coletivo abertos, como parques e praças.

A proposta tem a autoria dos deputados Michele Caputo Neto (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que pretendem ampliar a restrição ao consumo de cigarro em quaisquer ambientes de uso coletivo, fechados ou não, dando uma nova redação a lei 16.239 de 2009 que proibiu o fumo em locais fechados.

De acordo com Michele Caputo, o interesse à saúde precisa prevalecer. Para o parlamentar, será uma luta difícil a aprovação da lei, já que ele considera a indústria tabagista muito forte, e vencer a resistência das pessoas que ainda têm esse vício também não será uma tarefa fácil.

Pela proposta, além do cigarro comum, os cigarros eletrônicos também serão proibidos. Michele Caputo explica porque estes cigarros também foram incluídos no projeto de lei.

O projeto de lei prevê pagamento de multa ao fumante que for flagrado em locais de uso coletivo, fixada em 100 UPF/PR – Unidade Padrão Fiscal, que em valores de hoje equivale a R$ 104,20. A penalidade ainda poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Após a análise da CCJ, o projeto de lei será encaminhado para as comissões de saúde e meio ambiente, para então estar apto para votação em plenário.

Repórter Vanessa Fernandes