Deputados iniciam discussão do reajuste do mínimo regional

Deputados iniciam discussão do reajuste do mínimo regional
Foto: Pedro Oliveira/ALEP

Os deputados estaduais começaram a debater, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (8), o projeto de lei 675/2020, do Poder Executivo, que define a forma de reajuste do salário mínimo regional do Paraná a partir de 1º de janeiro de 2021. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para a sessão da próxima segunda-feira (14).

Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.

O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.

Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.

A proposta também revoga a lei 18766/2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.

Repórter Lucian Pichetti