Deputados iniciam votação da LDO para 2021

Deputados iniciam votação da LDO para 2021
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Os deputados estaduais iniciam nesta segunda-feira (7) a análise do projeto de lei 248/2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. A proposta aguarda apresentação do parecer do relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), para, posteriormente, ser analisada por todos os deputados em plenário.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o orçamento para o ano seguinte deveria ter sido votado no primeiro semestre. Mas, em razão da pandemia do novo coronavírus, os parlamentares optaram por postergar a votação da proposta. Desta forma, foi dada prioridade para a votação de matérias para o enfrentamento da pandemia.

LDO 

O texto original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia em abril, previa para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus, a previsão era de R$ 38,9 bi.

Aberto o prazo para a apresentação de emendas pelos deputados estaduais, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), recebeu 122 emendas. Também foram anexadas ao texto original mais algumas alterações propostas pelo próprio Poder Executivo, entre elas a que acrescenta o art. 49 ao projeto de lei autorizando o Poder Executivo a “alocar, por meio de programas e ações, reforço de dotação orçamentaria para atender na área da saúde o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus”.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

Repórter Lucian Pichetti 



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