Reunião de lideranças partidárias com representantes do Governo. / Foto: Comunicação Alep.
Terrazza Panorâmico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu os projetos encaminhados pelo Governo do Estado que tratam do fim das aposentadorias de ex-governadores e da reforma administrativa.

As propostas foram protocoladas na casa de leis na última semana e agora devem passar pelas comissões temáticas, antes de seguirem para votação em Plenário.

Nesta segunda-feira (18), deputados já apresentaram alterações no texto original da reforma. Eles pediram o cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores como Saúde e Educação depois da fusão com outras secretarias. Também foi feita a solicitação para que o Governo apresente de forma individualizada por secretaria a redução do número de cargos em comissão, das funções de gestão e a readequação do organograma.

A reforma administrativa prevê a diminuição de 28 para 15 secretarias. Até agora, a extinção de 339 cargos e funções de gestão representa a redução de gastos em R$ 10 milhões por ano, segundo o Poder Executivo.

Somente depois da apresentação do substitutivo geral será definida uma data para a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe a CCJ analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas.

O presidente da comissão, tida como a mais importante do Legislativo, deputado Fernando Francischini (PSL), afirmou que os membros da CCJ devem apoiar o Governo.

Francischini anunciou, em entrevista coletiva, que será feita uma audiência pública para discutir o fim das aposentadorias de governadores e a reforma prevista.

O presidente da CCJ destacou que a intenção é tornar a comissão mais próxima da comunidade ao realizar audiências públicas não apenas para esses temas.

As próximas fases da reforma serão de enxugamento na administração indireta e, por fim, na representação estatal no interior.

Repórter Francielly Azevedo