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Deputados recebem carta do setor produtivo sobre pedágio

Seguem as audiências para debater a implantação do novo modelo do pedágio no Paraná. Nesta sexta-feira a audiência foi marcada para a cidade de Francisco Beltrão, na região sudoeste do PR.

Estes encontros presenciais vêm sendo promovidos pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta quinta, a audiência pública ocorreu na Câmara Municipal da cidade de Guarapuava, região central.

O evento contou com a participação de prefeitos e vereadores da região, além de representantes de sindicatos, associações e cooperativas.
Durante a audiência, essas representatividades entregaram aos deputados integrantes da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios uma carta assinada por 30 instituições de toda a região.

Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.

Eles solicitam no documento que para o próximo contrato de concessão de rodovias a eliminação do sistema de outorga, a duplicação total da BR-277, a realização de obras principais durante o primeiro quarto de tempo de contrato, a garantia à execução dessas obras, melhorias e intervenções nos trechos urbanos e rurais, a redução do degrau tarifário, além de outros pontos.

As audiências vêm sendo transmitidas pela TV Assembleia, site e redes sociais do Poder Legislativo estadual. O coordenador do colegiado é o deputado Arilson Chiorato (PT).

Lembrando que o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) esclarecem que, até o momento, estão agendadas apenas duas Audiências Públicas, por videoconferência, nos dias 24 e 25 de fevereiro.
As audiências públicas presenciais serão no início de março, para colher sugestões da sociedade para o projeto do Governo Federal de concessão das rodovias do Paraná.

As audiências promovidas pelos deputados estaduais, em algumas cidades do Paraná, não têm efeito de contribuição para o projeto e sem vínculo com o Governo Federal.

A ANTT esclareceu ainda que todos os detalhes do projeto de concessão das rodovias do Paraná, como estudos, documentação e agenda das audiências públicas estão disponíveis no site da agência.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano.

Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Repórter Fábio Buchmann


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Essa postagem foi modificada em 19 de fevereiro de 2021 09:36

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Tags: Carta deputados pedágio recebem Setor produtivo

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