Deputados votam alteração na lei sobre colégios cívico-militares

Deputados votam alteração na lei sobre colégios cívico-militares
Foto: Polícia Federal

Os deputados estaduais irão se reunir, de forma extraordinária, durante o recesso legislativo, a partir desta segunda-feira (11), quando será realizada sessão plenária.

O pedido da convocação partiu do governador Ratinho Junior que enviou ofício, na última sexta-feira (08), para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando sessões extraordinárias no período de 11 a 19 de janeiro para a votação de uma mensagem do executivo que altera a lei que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná.

O projeto também prevê a alteração da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros.

Na justificativa o governo do estado desta que “busca-se a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis (…) beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Entre as alterações está a exclusão da limitação de municípios com mais de 10 mil habitantes para participar do programa. Pela nova redação, “municípios que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana”, poderão ter colégios no modelo cívico-militar.

Da redação com assessoria